O novo titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, começou sua gestão com o pé esquerdo. Em entrevista ao excelente repórter Jailton Carvalho, de O Globo, ele revelou ser favorável a um projeto que acabe com a prisão do “pequeno traficante”. Ele explica que personagem é este: trata-se do sujeito que vende drogas para financiar o próprio vício. O argumento do secretário é que, nos últimos quatro anos, das 70 mil pessoas que foram presas, 40 mil poderiam ser enquadradas como “pequenos traficantes”.
Felizmente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, descartou a possibilidade de o governo encampar uma ideia dessas.
Mas não dá para deixar de registrar que a tese defendida por Abramovay é mais uma cretinice em relação ao tráfico, comércio e consumo de drogas ilícitas no País, cometida por alguém que tem poder.
A primeira delas foi o fim das penas para os usuários. Apesar de, no Brasil, continuar a ser crime produzir, vender e usar, não há mais penas para quem puxa seu fumo, queima sua pedra, cheira seu pó ou injeta sua heroína.
Liberou-se, desta forma, de maneira informal, o uso de drogas no Brasil.
Mas ficaram no ar as perguntas a seguir:
1) Se é proibido vender e produzir, como é que pode consumir?
2) Não é o consumidor que sustenta as fases anteriores?
Na verdade, ao liberar o consumo, subliminarmente, pretendia-se matar dois coelhos com uma cajadada só. As cadeias seriam desafogadas dos usuários, que realmente não deveriam ficar presos junto a bandidos de alta periculosidade. Ao mesmo tempo, livrava-se a cara das classes média e alta, que sempre deram as cartas neste país e cujos filhos (e hoje também os pais e mães) são os grandes financiadores dos barões da droga.
Sempre fui contra que se trancasse o usuário, de qualquer classe social, numa cela imunda, cercado de marginais perigosos, para que ele fosse esquecido pelo sistema, torturado por policiais sádicos e abusado sexualmente pelos “colegas de infortúnio” e saísse dali ainda pior, mais revoltado e se sentindo injustiçado.
Isso não quer dizer que acho que ele deveria sair impune após violar a lei.
Quem é flagrado usando drogas comete um crime de menor potencial ofensivo. Que este crime seja pago com penas alternativas. Que o usuário limpe ruas, pinte muros de escolas públicas, ajude com sua profissão os desvalidos.
Pelo quantitativo de viciados e usuários, os mais pobres agradeceriam. Além disso, se fosse um viciado contumaz, antes da pena alternativa deveria ser encaminhado para uma internação em instituição de qualidade, independente de sua classe social. Tempo para se tratar e trabalho regenerador. Dois pilares para a correção de qualquer cidadão.
Não. Em vez disso, as autoridades decidiram pela impunidade, para encobrir sua incompetência ao tratar do combate às drogas e aos traficantes.
As famílias mais abastadas se tranqüilizaram, pois seus filhos não seriam mais criminosos, só quem vende para eles. O sistema se aliviou de presos “bagrinhos”, aqueles que não têm importância. Só quem comemorou foi o traficante. O cliente estava livre, leve e solto. Não iria faltar mais dinheiro na boca de fumo.
Faltava, porém, resolver o resto do problema: como fazer do negócio uma coisa legal, mas sem pagar impostos?
Sugestões como esta, de Pedro Abramovay, ajudam os traficantes.
É de uma infantilidade imbecil acreditar que o grande traficante não aproveitaria esta brecha. Há muito tempo que eles usam a própria lei para driblar as proibições.
Foi assim, por exemplo, com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Traficantes usaram e usam meninos pobres, integrantes de comunidades carentes, como “mulas”, “aviões”, “fogueteiros”, matadores e outros bichos na estrutura do tráfico. Fazem isso por que menores não cumprem pena em presídio. Passam por medidas socioeducativas de, no máximo, três anos, nas chamadas instituições especializadas (uma cadeia mais branda, na verdade).
Desta forma, garotos que antes não ingressariam no crime organizado viraram sequestradores, latrocidas, homicidas, traficantes, quadrilheiros. A lei tinha uma brecha. O bandido se aproveitou dela. Ele não precisava mais puxar 30 anos de prisão ao matar um desafeto. Mandava seu soldadinho de 17 anos para fazer o serviço. Se fosse apreendido, aos 20 o garoto estava de volta. E no ponto para ser seu gerente, braço direito e tudo mais.
Se os traficantes fizeram isso com o nobre Estatuto da Criança e do Adolescente, que teve o mérito de desmascarar, para a nossa sociedade, o anteriormente silencioso crime da pedofilia, como não pensar aonde eles poderiam chegar com a liberdade ao “pequeno traficante”?
Um “dono de morro” carioca, por exemplo, fracionaria as quantidades de venda a níveis mínimos, para que seus muitos vendedores possam ser classificados como “pequenos traficantes”. Aumentaria a quantidade dos antigos “aviões” e “esticas”. A legalização do “pequeno traficante” diminuiria ainda o valor pago por cabeça aos vendedores, pois aumentaria o risco de apreensão do material, derrubando o “salário” do tráfico. Como bons capitalistas, os traficantes maximizariam ganhos para cobrir eventuais prejuízos – que nem sempre ocorreriam. O resultado é que esta corja ficaria ainda mais rica. Mais dinheiro, mais poder. Poder de comprar armas, poder de corromper policiais corruptos, poder de eleger quem não os perturbará.
Sentiu o perigo?
O Estado não pode continuar a se negar a fazer seu papel, que é o de aprimorar as leis, prender os bandidos e limpar as ruas para os cidadãos de bem. Pagamos impostos para que a máquina estatal nos forneça vários serviços. Educação de qualidade é um deles. Saúde decente, outro. Segurança pública, mais um.
Em vez de nos oferecerem uma escola pública (e gratuita) de qualidade, capaz de eliminar as diferenças sociais, os diversos níveis de governo deste País nos dão uma universidade pública que só vai ser alcançada pelos filhos das elites e por uns poucos cotistas.
No lugar de uma saúde que funcione para todos os cidadãos, os governos nos dão um sistema que é bom para os poderosos. Experimente usar os hospitais públicos das cidades. São quase todos um lixo. Vá a uma clínica ou unidade de funcionários públicos, ou tenha acesso a seus planos de saúde. Um luxo só.
Agora é com a segurança. Estamos à mercê de bandidos em todas as cidades brasileiras. E para desafogar as cadeias, um luminar do governo federal sugere a criação da figura do “pequeno traficante”, o que liberaria a venda das drogas, pois o uso já estava livre.
Tudo errado.
Fui, por oito anos, de 1995 a 2003, um dependente químico. Portanto, fui um financiador da corja de criminosos que assola o País. Comprei cocaína das mãos de “aviões” em favelas, de “esticas” no asfalto (como flanelinhas, mendigos falsos e até donos de bares). Fui cliente de “pequenos traficantes”, aqueles que, segundo Abramovay, seriam uns coitados que vendem para sustentar o vício.
Só para informação do ilustre secretário, um dos “pequenos traficantes” que conheci morava em apartamento próprio na Gávea (RJ). Outro alugava um em Copacabana (RJ). Outro morava em Águas Claras (DF) e tinha carro do ano. Um era servidor público. Outro era comerciante. Alguns até usavam o produto. Não todos. Um tinha horror a drogas. Todos vendiam pequenas quantidades a clientes seletos.
Acredite, este é o mundo das drogas e suas várias nuances...
O bravo Pedro Abramovay, amigo do “pequeno traficante”, precisa visitar um grupo de apoio a dependentes químicos e familiares. Há milhares neste País. Sou voluntário, junto com minha esposa, em um deles, em parte para corrigir a trajetória miserável da minha existência entre 1995 e 2003, em parte por que ajudar aos outros faz bem a eles e a mim. Existem grupos laicos, religiosos, motivacionais, enfim, de todos os tipos. Nestes locais, ouve-se de tudo. Secam-se lágrimas de quem está cansado de usar, de quem não consegue parar, de quem está exausto de ver seu pai, seu filho, seu marido, sua esposa, seu amigo numa roubada. Estes grupos tratam os doentes pelo vício, ajudam os que estão “experimentando” a sair dessa, apoiam os que estão fragilizados pela perda da lucidez ou da vida de um parente querido. Só depois de ir a alguns destes grupos, apresentar sua ideia e esperar a chuva torrencial de reclamações, protestos e vaias é que ele deveria se manifestar publicamente.
Ao ouvir as dores de quem está ou esteve nessa, Abramovay, com certeza, iria entender por que 75,89% dos internautas que participaram da enquete do jornal O Globo rejeitam sua ideia estapafúrdia. É que ela é ilegal, imoral e ofensiva aos dependentes químicos, aos que hoje são dependentes químicos que não usam drogas (os chamados ex-adictos), aos co-dependentes (os familiares dos usuários) e à sociedade como um todo. Ofende até mesmo os 24% que acham genial que se possa usar e vender drogas em pequenas quantidades no Brasil, mas que são contra distribuí-las em grandes partidas ou fabricá-las, sem explicar como isso pode ocorrer.
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